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A reunião de 29 de Dezembro de 2009 falhou no que respeita aos documentos previsionais. De facto, o MOIA apontou irregularidades e ilegalidades que não deixaram outra hipótese que não fosse agendar uma reunião extraordinária para o efeito, pese embora a contra gosto do presidente da assembleia.
Em 29 de Janeiro de 2010, realizou-se a referida reunião e, apresentados os documentos previsionais, verificou-se que as irregularidades e insuficiências ainda eram muitas, razão por que o sentido da votação do MOIA foi o da abstenção, como se segue e justifica.
A reunião de 29 de Dezembro de 2009 falhou no que respeita aos documentos previsionais. De facto, o MOIA apontou irregularidades e ilegalidades que não deixaram outra hipótese que não fosse agendar uma reunião extraordinária para o efeito, pese embora a contra gosto do presidente da assembleia.
Em 29 de Janeiro de 2010, realizou-se a referida reunião e, apresentados os documentos previsionais, verificou-se que as irregularidades e insuficiências ainda eram muitas, razão por que o sentido da votação do MOIA foi o da abstenção, como se segue e justifica.
DECLARAÇÃO DE VOTO
Para que o Grupo Moia votasse favoravelmente:
1. Era preciso que tivéssemos tido acesso aos documentos previsionais e de prestação de contas, relativos aos dois últimos anos, para que se percebessem os valores dos documentos relativos a 2010. Na verdade, e a título de exemplo, os valores compreendidos entre os códigos 04 e 04.02.99 e entre os códigos 06 e 06.10.02, devem ter por base a média dos últimos dois anos. Quando quisemos consultar estes documentos, constatámos que ainda não foi dado cumprimento pelos executivos (anterior e actual) ao artigo 49º da Lei nº 2/2007 de 15 de Janeiro, não dispondo a Junta de Freguesia de uma página na internet como estipulado.
2. Era, para nós, elementar que tivéssemos tido acesso aos protocolos que consubstanciam as delegações de competências da Câmara na Junta de Freguesia, ao abrigo dos quais foram executados os projectos do ano passado, para que pudéssemos perceber porque voltam a figurar como investimento para o corrente ano. Registamos que um anexo ao PPI esclarece que se trata de “valores para pagamento de dívidas de anos anteriores”. A Junta não tem um plano de investimento para executar, mas uma pesada dívida que a inibe de encetar um processo estruturado de melhoramento e desenvolvimento do Olival.
3. Votar a favor seria dizer que concordávamos com esta dívida. Não obstante, não temos dúvidas que este executivo tem tanta vontade de pôr o Olival na caminho do progresso como nós. Estamos em crer que disporá de elementos (que a nós nos escapam) que lhe permitirão saldar a dívida rapidamente e iniciar de forma sustentada e criteriosa o seu projecto que em 11 de Outubro de 2009 foi sufragado pelo povo do Olival. O MOIA, nestas circunstâncias, abstém-se.
Olival, 29 de Janeiro de 2010.
O Grupo MOIA
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