JUNTA DE FREGUESIA TOMA POSSE PELA SEGUNDA VEZ
No passado dia 24 de Janeiro, pelas 11.30 da manhã, em reunião extraordinária, os vogais da Junta de Freguesia do Olival foram eleitos e empossados pela segunda vez. Tal facto visou repor a legalidade que havia sido violada na reunião de 29 de Outubro, aquando da instalação dos órgãos autárquicos da freguesia do Olival. Nessa reunião, o senhor Presidente da Junta, Fernando Oliveira Ferreira, desconhecendo as alterações que a Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, introduziu na Lei 169/99, de 18 de Setembro, não propôs à Assembleia os nomes do secretário e do tesoureiro que com ele iriam constituir o executivo, num desrespeito claro pelo que se encontra consignado no nº 2 do art.º 24 da lei 169/99, já atrás referida. Estabelece-se aqui que “os vogais são eleitos pela assembleia de freguesia ..., de entre os seus membros, mediante proposta do presidente da junta ...”.
O Presidente da Junta do Olival, colocou a Assembleia a decidir, quem iria assumir o exercício dos cargos mencionados, sujeitando-se à vontade da assembleia, expressa através de votação, adoptando o procedimento que desde 2002 deixou de estar em vigor.
A legalidade só foi reposta porque, na reunião de 29 de Dezembro, um elemento do público alertou a Assembleia para a falta de observância da lei no que à eleição dos vogais da Junta de Freguesia diz respeito, tendo alertado os presentes para as consequências que tal violação poderia acarretar.
(Notícias de Ourém)
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