Diário de Notícias
Junta de Freguesia de Fajões penhorada por dívidas a empreiteiro
2010-01-20
A Junta de Freguesia de Fajões, concelho de Oliveira de Azeméis, tem os seus recursos financeiros penhorados devido a uma dívida de 95 mil euros a uma empresa de construção civil.
O valor da penhora já inclui cerca de 30 mil euros em juros de mora porque em causa estão diversas obras de pavimentação e asfaltamento realizadas na freguesia em 2005, pela empresa Silva Brandão e Filhos.
O presidente da Junta então em funções, Luís Oliveira, diz que o atraso no pagamento é culpa da Câmara, que se comprometeu verbalmente a financiar as obras e não cumpriu; o actual Executivo da Junta atribui ao "desleixo" dos seus antecessores a "situação complicada em que a freguesia fica agora", porque, "sem documentos, a Câmara não paga nada".
João Paiva é o actual tesoureiro da Junta e, face à indisponibilidade do presidente para declarações à Lusa, explica: "Quando entrámos em funções, não tínhamos dinheiro em caixa nem no banco. Agora que nos penhoraram o Fundo de Financiamento das Freguesias, estamos ainda mais limitados e condicionados".
"Isto deve-se à promiscuidade do executivo anterior", realça, "que devia ter tido uma atitude mais responsável e evitar que este assunto fosse para tribunal".
Referindo que "já bastava a situação do posto médico", cujo encerramento anunciado está a preocupar a comunidade local, João Paiva acrescenta: "É evidente que o novo executivo da Câmara está ao corrente, mas, com 19 freguesias para tratar, não nos vai resolver o problema".
Luís Filipe Oliveira, que foi presidente da Junta de Fajões entre 2002 e 2009, discorda dessa postura: "A Câmara tem que assumir a sua responsabilidade. A Junta fez o que devia ter feito, passando por cima de alguma burocracia, mas agindo em boa fé, acreditando no que a Câmara disse".
O presidente da Câmara em funções em 2005 era Ápio Assunção, que, segundo Luís Filipe Oliveira, em Junho de 2005 se comprometeu a financiar as obras, "como consta da acta da assembleia municipal realizada em Fajões" por essa altura.
"Depois, quando o Ápio Assunção teve uns problemas de saúde e foi operado de urgência", conta Luís Oliveira, "disse-me para eu avançar com as obras porque não ia ter tempo para tratar disso".
Pedido o orçamento, o autarca terá ficado "impressionado com o bom preço que a Junta conseguiu", mas não chegou a formalizar o compromisso de financiar as obras.
"Andou a protelar muito tempo, só em 2007 é que pagou uma tranche de 36 mil euros e depois aprovou outro protocolo para 25.550 euros".
A Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis diz que não há protocolo algum.
Hermínio Loureiro, actual chefe do Executivo, afirma: "O apoio às juntas de freguesia por parte da Câmara a que eu presido é claro, rigoroso, transparente e protocolado. Honra os compromissos assumidos por escrito e devidamente registados".
Para a Junta de Fajões, não haverá tratamento especial: "Vai ser apoiada como está definido no orçamento da Câmara para 2010, como todas as outras juntas de freguesia".
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