05/07/10
23/06/10
RIGOR ORÇAMENTAL OU GASTOS SEM CONTA NEM MEDIDA?
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Trabalhos vs divida
Trabalhos vs divida
Pretendendo que este fórum seja uma porta aberta para discussão, apresento uma questão, sobre a qual fui interpelado por um Olivalense:
"Se fosse Presidente da Junta, e lhe fossem propostos trabalhos para a Freguesia, fora do orçamento e do plano anual de investimentos, sem saber quando ou se alguma vez iriam ser pagos, recusaria a sua execução ou simplesmente aceitaria, mesmo sabendo que a divida cresceria desmesuradamente?"
Gostaria que se imaginassem no papel do Presidente da Junta do Olival e nos dessem a vossa opinião... construtiva, claro!
Pedro Oliveira
Pedro Oliveira
22/06/10
QUANTO RECEBEM MENSALMENTE OS MEMBROS DA JUNTA DO OLIVAL?
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Nos termos do artigo 7º da Lei n.º 11/96, os presidentes das juntas de freguesia que não exerçam o mandato em regime de permanência ou a meio tempo têm direito a uma compensação mensal para encargos, fixada por referência às remunerações atribuídas aos presidentes das câmaras municipais dos municípios com menos de 10.000 eleitores, de acordo com os índices seguintes:
Nos termos do artigo 7º da Lei n.º 11/96, os presidentes das juntas de freguesia que não exerçam o mandato em regime de permanência ou a meio tempo têm direito a uma compensação mensal para encargos, fixada por referência às remunerações atribuídas aos presidentes das câmaras municipais dos municípios com menos de 10.000 eleitores, de acordo com os índices seguintes:
b) Nas freguesias com mais de 5.000 e menos de 20.000 eleitores - 10%
c) Nas restantes freguesias – 9%
Os tesoureiros e os secretários das juntas de freguesia que não exerçam o mandato em regime de permanência têm direito a idêntica compensação no montante de 80% da atribuída ao presidente do respectivo órgão.
Os Membros da Assembleia de Freguesia recebem 5% da compensação do Presidente da Junta por cada reunião (Senha de Presença)
A remuneração de um Presidente de Câmara com menos de 10.000 eleitores é de 3.052,69 €, e o Olival tem menos de 5.000 eleitores, concluindo-se daqui que as compensações dos eleitos locais do Olival são as seguintes;
Presidente da Junta 274,74 €
Secretário da Junta 219,79 €
Tesoureiro da Junta 219,79 €
Membros da Assembleia de Freguesia, por cada reunião (senha de presença) 13,74 €
02/06/10
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