Declaração de Voto
Analisados os documentos de prestação de contas relativas a 2010, consideramos pertinente referir aspectos e situações com as quais discordamos por violarem princípios e regras contabilísticas:
1. 1. No mapa resumo dos fluxos de caixa, constata-se que a receita corrente é substancialmente inferior à despesa corrente, violando-se o princípio do equilíbrio.
2. 2. Falta o mapa discriminativo das receitas e despesas (2º mapa que constitui os fluxos de caixa).
3. 3. Para uma receita corrente prevista de 123.425,00 €, obteve-se uma receita liquidada de apenas 73.257,70 €. Na origem desta discrepância está o facto dos documentos previsionais não se basearem em previsões, mas em números colocados a esmo em rubricas descritas de “outras” e “vários”, para deixarem “portas abertas” e darem para tudo, segundo explicação da própria Junta. É esta concepção distorcida que explica que ao longo do exercício não tenha havido uma sequer alteração ao orçamento (receita). E a única revisão foi para inscrever uma verba de 40.000,00 € que não existia e nunca veio a existir, porque a mesma teve por objectivo a realização da tourada que acabou por render pouco mais de 10.000,00 €, tendo resultado daqui um prejuízo de cerca de 20.000,00 €
4. 4. A nível da despesa, confrontadas as dotações inscritas nos documentos previsionais e as agora apresentadas no mapa de controlo, concluímos que houve uma série de alterações, não tendo, porém, os mapas respectivos acompanhado o dossier de prestação de contas, quando fazem, efectivamente, parte da prestação de contas das autarquias locais.
5. 5. Compromissos assumidos sem cabimento orçamental são muitos e avultados.
6. 6. Tal como vimos fazendo, denunciamos, mais uma vez, a violação do princípio da anualidade, já que os montantes previstos são anuais, coincidindo ano económico com o ano civil. Não obstante as nossas chamadas de atenção sucessivas, a Junta persiste no erro, misturando e apresentando montantes de outros anos
7. 7. O princípio da especificação também é sistematicamente ignorado com a utilização abusiva dos termos vagos de “outros” e ”vários”.
8 8. São apresentados dois orçamentos. Um oficial e outro para “consumo interno", desrespeitando o princípio da unidade e da transparência
9. 9. Na nossa perspectiva, há falta de rigor e exigência com gastos que, num contexto de dívida e crise, consideramos quase supérfluos, tais como: gasto de 1.086,68 € em telemóvel e subsídios atribuídos, nomeadamente à Universidade Sénior (275,00 €).
1 10. Não entendemos, nem aceitamos estes gastos, quando a dívida apresentada ultrapassa, em muito, o permitido por lei. Evitando-se este esbanjamento, provavelmente, conseguir-se-ia dar cumprimento ao n.º 9 do artigo 44.º da Lei n.º 2/2007 de 15 de Janeiro (Lei das Finanças Locais): compete ao órgão executivo elaborar plano de redução da dívida até ao limite de endividamento e apresentá-lo à assembleia de Freguesia para a aprovação.
11 11. Relativamente ao inventário, há insuficiências, já o ano passado por nós anotadas, mas que caíram em saco roto.
12. Pelo exposto, o MOIA vota contra os documentos do fecho de contas de 2010
Olival, 28 de Abril de 2011
O MOIA
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