19/10/10
OS TERRENOS BALDIOS (DO BREJO)
A Junta pediu autorização à Assembleia de Freguesia para desencadear o processo de legalização de uma parcela de terreno baldio de cerca de10.000 m2, no Brejo, por usucapião, para, de seguida, a dar à Câmara Municipal. Na dúvida, quanto à legalidade deste procedimento, pedimos apoio jurídico que nos chegou nos termos que se seguem:
"Os terrenos que se pretendem integrar no domínio privado da Freguesia mediante outorga de escritura de justificação constituem, segundo os documentos oficiais disponíveis, terrenos baldios, estando, por isso, sujeitos a um regime legal próprio.
De acordo com esse regime, desde 1976 que os terrenos baldios são insusceptíveis de apropriação ou apossamento, estando por isso prejudicada a sua aquisição por usucapião.
Multiplicam-se, aliás, os processos em tribunal nos quais se discutem aquisições de terrenos baldios por usucapião, sendo também já muitos os casos em que os tribunais mandaram devolver às populações terrenos indevidamente adquiridos desta forma e consideraram nulos os posteriores actos de alienação dos mesmos terrenos a favor de terceiros.
Tal não quer dizer que a transferência de terrenos baldios para o património privado da Freguesia não seja efectivamente possível. Tal possibilidade encontra-se, aliás, expressamente prevista na lei.
O que se nota é que tal transferência não pode, desde 1976, ser feita por usucapião com base na pura e simples invocação pela Freguesia de que possui os terrenos há mais de vinte anos. No actual contexto, tal transferência depende de uma decisão de extinção dos baldios tomada pela assembleia de compartes.
Desta forma, optar pelo caminho aparentemente mais fácil da aquisição por usucapião, sem atentar no regime legal que a este propósito vigora desde 1976, significará enveredar por um caminho que a lei não admite, abrindo o flanco à possibilidade de longos litígios tendentes à discussão da validade dos actos que venham a ser praticados".
Vitor Pereira das Neves
O MOIA APRESENTOU O SEU PROTESTO NA ASSEMBLEIA DE FREGUESIA
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PROTESTO
O Movimento pr’Olival Independente e Activo repudia e lamenta a reacção da Câmara de Ourém e da Junta de Freguesia do Olival, quando confrontadas com a denúncia de mais uma vez não ter sido tratada com seriedade a construção do complexo escolar do Olival. A verba, inicialmente prevista de 5.000 €, para a ano de 2010, era ridícula e, até, ofensiva, porque atentava contra a inteligência da população, como se ela fosse incapaz de discernir que 5.000 € era a mesma coisa que nada, para o arranque da construção do complexo escolar
A Associação de Pais, como os mais directamente afectados, reage e elabora um baixo assinado, desencadeando o processo de recolha de assinaturas, com a pretensão de que a entidade competente e responsável (Câmara Municipal) revisse a sua posição inicial, expressa nos documentos previsionais. A mesma Associação, aproveitando um “placard” seu com uma exposição de trabalhos escolares dos seus filhos, organizada e apresentada no âmbito da participação nas comemorações do 1º aniversário da elevação do Olival a vila, decidiu afixar ali o abaixo assinado para sensibilização da população e recolha de assinaturas, dando da sua decisão prévio conhecimento ao senhor presidente da Junta.
A Câmara, numa atitude nunca vista em 35 anos de democracia, ordena aos seus serviços a recolha do “placard”, em claro desrespeito pelo direito de petição que o artigo 52º da Constituição consagra e que a lei n.º 43/90 de 10 de Agosto protege, não se coibindo, para além disto, de invadir terreno que é propriedade da Junta de Freguesia, sem que estivesse por esta autorizada.
Porém, a Junta de Freguesia, segundo o seu presidente, assistiu a tudo isto alheada e passivamente, limitando-se a dizer que não tem nada a ver com o assunto.
Contra a acção antidemocrática e anticonstitucional da Câmara, contra o alheamento e passividade da Junta de Freguesia deixamos aqui o nosso protesto.
Olival, 29 de Setembro de 2010
O MOIA
10/10/10
21/09/10
REUNIÃO ORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA DE FREGUESIA
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Em 29 de Setembro, haverá a reunião ordinária da Assembleia de Freguesia, para tratar de assuntos da maior importância. Compareça e participe, porque os assuntos, conforme consta da convocatória abaixo transcrita, a todos, directamente, dizem respeito.
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Em 29 de Setembro, haverá a reunião ordinária da Assembleia de Freguesia, para tratar de assuntos da maior importância. Compareça e participe, porque os assuntos, conforme consta da convocatória abaixo transcrita, a todos, directamente, dizem respeito.
06/09/10
FESTA GRANDE
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O MOIA
É tradição realizar-se a Festa Grande no Olival, em honra de Nossa Senhora da Purificação sua padroeira, no primeiro fim de semana de Setembro e, neste ano de 2010, não se fugiu à regra, sendo aquilo que vimos suficiente e motivo bastante para endereçarmos daqui os nossos parabéns aos responsáveis pela sua organização (Fábrica da Igreja, Comissão, etc) e todos os agentes, com destaque muito especial para zeladores e zeladoras.
É verdade que hoje já não assistimos à grandiosidade de outros tempos, em que chegavam a desfilar mais de 500 fogaças e de 30 andores, mas os tempos são outros e a realidade é diferente. Comparativamente, o esforço que hoje se despende é bem maior do que antigamente, porque dantes, por exemplo, os jovens ofereciam-se e “faziam bicha” para serem aceites como zeladores e, muitas vezes, tinham que esperar pelo ano seguinte, para poderem dar o seu contributo, hoje as dificuldades são de todos conhecidas. Por isso, o mérito das pessoas que vão, ano após ano, dando o seu contributo, para que a tradição se mantenha, não fica nada a dever ao mérito daqueles outros que faziam desfilar centenas de fogaças e dezenas de andores que de todos os lugares da Freguesia confluíam para o Olival sede. Quem sabe, se o próximo ano não será ainda melhor que este, pois o entusiasmo das pessoas está em crescendo; a comprová-lo está o facto das casas se terem apresentado mais engalanadas do que nos anos transactos, merecendo especial referência as tradicionais colchas penduradas nas janelas.
Bem hajam!
O MOIA
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