RESPOSTA À 1ª QUESTÃO
A data de 12 de Junho refere-se exclusivamente à aprovação da Lei que eleva Olival a Vila pela Assembleia da República. A data de 20 de Julho refere-se exclusivamente à promulgação da mesma Lei pelo Presidente da República. Ora, nem uma nem outra destas datas marca a data em que, do ponto de vista oficial, Olival se tornou Vila. A data relevante para tal efeito – isto é, a data oficial – é apenas a do quinto dia após a publicação da Lei n.º 50/2009, de 5 de Agosto, em Diário da República. Na verdade, de acordo com o artigo 2.º da Lei n.º 6/83, de 29 de Julho, as leis entram em vigor no dia nelas fixado ou, na falta de fixação, como aqui acontece, no quinto dia após a sua publicação. Desta forma, embora do ponto de vista simbólico se possa assumir que o momento mais marcante é o da aprovação na Assembleia da República (dia 12 de Junho), a data oficial da efectiva elevação de Olival a Vila é (apenas) o dia 10 de Agosto de 2009.
Vitor Pereira Neves
Já tinha saudades da qualidade e do rigor de informação a que o Moia nos habituou.
ResponderEliminarParabéns Moia!
O dia 12 de Junho é aniversário, sim senhor!
ResponderEliminarComemora-se o dia em que alguns fregueses foram almoçar ao Ritz à conta dos pacóvios.
Tenho dito!
Não me diga, amigo Gino, que aqueles cerca de 4.000€ que aparecem, segundo ouvi dizer, nas despezas de 2009 foram para a "comesaina" no RITZ!. E logo no Ritz! É preciso ser-se megaló-mano e rídiculo! Imagine-se que em 20 de Julho de 2009 o Presidente da República tinha vetado (o que podia ter acontecido) a Lei da Assem-bleia da República?
ResponderEliminarA propósito de comemorações; para além de prematuras, como já alguém credenciado explicou, consta que, esste ano, A Junta reserva, a nível de orçamento, a quantia de 40.000€ para gastar na festa, é verdade? Se for verdade, só encontro uma explicação: ou a Junta descobriu algum poço de petróleo lá para os terrenos que foram do Pataco ou consegue ser mais megalómana, ridícula e irresposável do que a Junta anterior. Então, a freguesia do Olival não está endividada em quase meio milhão de Euros? Que caluteirice é esta? Não é prioritário pagar as dívidas?
Bem, temos sido apelidados de alunos, que necessitamos de professores, mas a verdade é esta, quando não temos a certeza das nossas acções devemos nos socorrer de quem a possa ter, e assim se fez e assim se deveria fazer sempre para evitar estes imbróglios...
ResponderEliminarAgradecimento ao Doutor Professor Vitor Neves por desperdiçar o seu valioso tempo para retirar as muitas dúvidas que por aqui assolam, através deste serviço de apoio juridico.
Pedro Oliveira
Amigo Alberto, eu esclareço: a Junta não descobriu um poço de petróleo, apenas acha que, à semelhança da galinha dos ovos de ouro, há touros que defecam bostas do referido metal... Pobres dos que são governados por semelhante gente! Quanto às dívidas, amigo Alberto, que interessa isso? Em tempo de festa o caminho é para a frente... e estes, pelo que já demonstraram, também pensam como os outros: essas dívidas ficarão para outra gente...
ResponderEliminarEu sou do 12ºano e também não sabia!
ResponderEliminarObrigado shôr Vitor
Alberto, tu não percebes nada disto! Afinal quem descobriu que os terrenos da junta tinham petróleo foi o executivo anterior, razão pela qual foram logo vendidos. Que lhe façam bom proveito!
ResponderEliminarQuer-me parecer que o PSD fez a faiena ao PS. Eles que pensavam que, ao aliar-se ao PSD, tinham deles o que queriam! Nunca lhes passou pela cabeça que eles lhe iam retirar a capa...
ResponderEliminarParece que houve um mal-entendido e que feriu algumas susceptibilidades. Passo a explicar a quem não entendeu: fregueses são os habitantes de uma freguesia. Também para quem almoçou e nem reparou onde, foi no Ritz, sim senhor.
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