REUNIÃO ORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA DE FREGUESIA

NÃO DEIXA DE SER UMA CURIOSIDADE INTERESSANTE

Quando somos bombardeados diariamente com o anúncio da crise; quando os impostos não param de crescer; quando sabemos já que a carga fiscal é para continuar a subir nos tempos que se aproximam; quando nos espera um ano de 2012 ainda mais difícil; quando a “troika” no seu memorando exige das autarquias contenção nos gastos e que, no período de 2012 a 2014, atinjam decréscimos de pessoal à razão de 2% ao ano, etc, etc, deparamo-nos com a curiosidade contida na acta nº 15 de 2011 da Câmara (reunião de 19 de Julho) que reproduzimos: 

“RECRUTAMENTO EXCEPCIONAL DE TRABALHADORES

 Sobre o assunto supra mencionado, a Vereadora Lucília Vieira prestou a sua

proposta n.º 5/2011, de 13 do mês em curso, que na presente reunião foi apreciada e que a seguir se reproduz na íntegra: “Após 20 meses em funções neste Município este executivo tem um conhecimento mais funcional da estrutura assim como dos recursos humanos. ------- -----------------------------------------------

---- Com a alteração da estrutura orgânica foi repensado o mapa de pessoal que

entendemos mais ajustado para melhor funcionamento dos serviços.----------------

---- Uma das debilidades do Município no que toca aos recursos humanos, é a

assimetria entre técnicos superiores e outras categorias profissionais, na razão

aproximada de 20% para 80%. Uma organização como a nossa, que trabalha a nível social e com um grande nível de exigência técnica este indicador dever-se-ía aproximar dos 50% / 50%. --------------------------------------------------------------

---- Assim, e com este objectivo, entendemos urgente propor a abertura de

procedimento concursal para recrutar técnicos superiores para áreas profissionais em que o Município se encontra mais debilitado, no sentido de reforçar a componente técnica. --------- ---------------------------------------------------------------

---- Assim, e conforme postos de trabalho previstos no mapa de pessoal recentemente alterado em sessão da Assembleia Municipal de 27 de Abril de 2011, pretendemos dinamizar procedimento concursal para: -------------------------

---- Gabinete de comunicação, gabinete de energia e sustentabilidade, gabinete de

apoio jurídico, divisão de recursos humanos, planeamento e administração, divisão de gestão financeira, divisão de gestão urbanística, divisão de obras municipais, divisão de gestão urbanística, divisão de educação e assuntos sociais, divisão de acção cultural e na divisão de tecnologias da informação e comunicação.----------------------------------

---- Considerando que no actual quadro legal vigente é possível o recrutamento

excepcional de trabalhadores, verificados os requisitos cumulativos previstos no n.º 2 do artigo 10.º da Lei n.º 12-A/2010 de 30 de Junho, ou seja:--------------------

a) Fundamentação da existência de relevante interesse público no recrutamento,

ponderada a eventual carência de recursos humanos no sector da actividade a

que se destina o recrutamento bem como a evolução global dos recursos

humanos em que o município se integra; ----------------------------------------------

b) Impossibilidade de ocupação dos postos de trabalho em causa nos termos

previstos nos n.º 1 a 5 do artigo 6.º da lei n.º 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, ou

por recurso a pessoal colocado em situação de mobilidade especial ou a outros

instrumentos de mobilidade. -------------------------------------------------------------

---- Considerando que a verba referente ao orçamento para o recrutamento está

prevista no orçamento na rubrica 0201010404. -----------------------------------------

---- Proponho à CMO que, nos termos dos artigos 4.º e 9.º do DL n.º 209/2009 e com o n.º 3 do artigo 10.º da lei n.º 12-A/2010 de 31 de Dezembro, delibere promover a abertura dos seguintes procedimentos concursais para efeitos do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 5.º do DL n.º 209/2009 dos seguintes postos de trabalho: --------------

1. Técnico superior com licenciatura na área para apoio ao gabinete de

comunicação.-------------------------------------------------------------------------------

2. Técnico superior com licenciatura na área para apoio ao gabinete jurídico. -----

3. Técnico superior com licenciatura na área para a divisão de recursos humanos

planeamento e administração. -----------------------------------------------------------

4. Técnico superior com licenciatura na área para a divisão de gestão financeira. -

5. Assistente técnico (12.ºano), apoio administrativo e de atendimento geral da

divisão de gestão urbanística.------------------------------------------------------------

6. Técnico superior com licenciatura na área para a divisão de obras municipais. -

7. Técnico superior com licenciatura na área para a divisão de gestão urbanística.-

8. Dois Técnicos superiores com licenciatura na área para a divisão de educação e assuntos sociais. ---------------------------------------------------------------------------

9. Técnico superior com licenciatura na área para a divisão de acção cultural. ----

10.Técnico superior com licenciatura na área para a divisão de tecnologias da

informação e comunicação. --------------------------------------------------------------

---- Relativamente aos primeiros cinco postos de trabalho referidos, pretende-se que os mesmos sejam providos de imediato ao encerramento do procedimento concursal de selecção.-------- --------------------------------------------------------------

---- Os restantes postos de trabalho deverão apenas ser providos no início do ano de 2012”. ---------- ---------------------------------------------------------------------------

---- Sobre o assunto e após cabimentação da despesa pelos serviços da Contabilidade,

foram prestadas os seguintes documentos: ----------------------------------------------

· Informação, datada de 18 de Julho em curso, do Chefe da Divisão de Gestão

Financeira; --------------------------------------------------------------------------------

· Informação, datada desse mesmo dia, do Director do Departamento de

Administração e Planeamento. --------------------------------------------------------

· Nota justificativa anexa à Proposta n.º 5/2011, de 13 de Julho em curso.---------

--------------------A CÂMARA DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, CONCORDAR COM A PROPOSTA SUPRA TRANSCRITA”. 

COMEMORAÇÂO DA ELEVAÇÃO DO OLIVAL A FREGUESIA OU VILA?

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O Jornal "Notícias de Ourém", número 3839 de 19 de Agosto de 2011, reservou a página número 6 (que abaixo se reproduz) ao Olival,referindo aspectos relevantes das comemorações levadas a cabo pela Junta de Freguesia entre os dias 10 e 14 do referido mês. Pena é a confusão patenteada no mesmo! Quem desconhecer a realidade fica na dúvida se o que se comemorou foi a elevação do Olival a freguesia ou a vila. Sugere-se que os promotores envidem esforços no sentido da correcção/ esclarecimento do assunto num dos próximos números.